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apostas on line nas principais corridas de cavalos
As apostas online estão sujeitas ao Imposto de Renda em apostas on line nas principais corridas de cavalos diferentes percentuais, dependendo do valor da aposta e da renda do apostador. Conheça as regras e como declarar seus ganhos.
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Desde julho de 2024, as empresas que oferecem apostas online no Brasil são taxadas em apostas on line nas principais corridas de cavalos 18%, e os apostadores têm cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 2.112. Além disso, as empresas do segmento são tributadas em apostas on line nas principais corridas de cavalos 12% no Imposto de Renda.
| Faixa de Renda | Alíquota do IR |
|---|---|
| R$ 0,00 a R$ 1.903,99 | Isenção |
| R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% |
Como Declarar Ganhos de Apostas
Todos os prêmios de apostas devem ser declarados anualmente, juntamente com outros rendimentos, na seção "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva". Se o valor ganho for inferior à faixa de isenção (R$ 2.112), ainda é necessário informar no momento da declaração anual do IR.
Novas Regras para Apostas Esportivas
Em 2 de janeiro de 2024, entrou em apostas on line nas principais corridas de cavalos vigor uma lei que tributa apostas online e define regras especiais para apostas esportivas, alocando uma taxa de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas e uma taxa de 12% sobre a renda líquida das plataformas de apostas com uma tarifa de prêmio igual à taxa de referência.
Quem Precisa Declarar?
Quem realiza apostas e tiver ganhos provenientes destas deverá declarar; no entanto, se o valor dos prêmios ganhos for inferior à faixa de isenção (R$ 2.112), não estara sujeito ao pagamento do Imposto de Renda. Anteriormente, a alíquota de 15% stipulada para os ganhos não era cobrada, exceto se os valores ultrapassassem a faixa de isenção.
Conclusão
Compreender as regras e como declarar os ganhos junto ao Imposto de Renda é fundamental para quem opta por participar de apostas online. Mantenha-se informado sobre novas informações e legislções, muitas das vezes alteradas por meio de decretos e leis específicas, garantindo a atualização dos conhecimentos e o cumprimento da legislação.