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O que foi alvo do veto em relação à alíquota de imposto sobre apostas esportivas?

Com o veto, a alíquota 🛡 de 15% estabelecida para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em 🛡 uma tributação diferente da que ocorre em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.

_{Informação atualizada em 8 de 🛡 janeiro de 2024}