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As apostas e os jogos de azar são práticas milenares. O que hoje pode ser feito através da tela de 3️⃣ um computador ou na palma da mão, pelo celular, sucedeu registros na história de jogos e apostas feitos por flechas, 3️⃣ arremessos de pedras ou até mesmo dados elaborados a partir de ossos ou pedras. E, diferentemente de quando os alvos 3️⃣ de apostas eram armas, animais e até mesmo pessoas, hoje o mercado de apostas e de jogos de azar movimenta 3️⃣ bilhões de dólares por ano em casas e apostas todo o mundo e esse faturamento bilionário provoca discussões sobre a regulamentação do 3️⃣ setor.

Aprovado em casas e apostas julho de 2024, o projeto de lei 3626/2024 incorpora a medida provisória 1182/2024 editada pelo presidente Luiz 3️⃣ Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova distribuição de arrecadação sobre as apostas esportivas, com a taxação de 18% 3️⃣ sobre o lucro das casas de apostas e até 30% para os apostadores que ultrapassarem o teto de isenção do 3️⃣ imposto de renda, de R$ 2.112,00, além de novas exigências para que as casas de apostas possam operar de maneira 3️⃣ legal no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que, com essa taxação, a União arrecade entre R$ 3️⃣ 6 bilhões e R$ 12 bilhões em casas e apostas impostos anualmente.

Requisitos para operar no Brasil

Além do repasse de 18% dos lucros, 3️⃣ as casas de apostas devem pedir autorização para atuar no Brasil e ter sede em casas e apostas solo nacional. A autorização 3️⃣ custa R$ 30 milhões, com validade de três anos, e para a casas e apostas aprovação serão analisadas ainda a documentação, reputação 3️⃣ e avaliação de capacidade técnica e financeira.

A autorização exige também a adoção de canais de atendimento aos apostadores, de mecanismos 3️⃣ contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em casas e apostas massa, de ações contra 3️⃣ o vício em casas e apostas jogos e de mecanismos para evitar a manipulação de resultados.