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Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a 💪 explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros 💪 bilhetes do produto e pode ser prorrogado.

Formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou 💪 a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões 💪 e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio após considerar que o serviço 💪 só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.

Em agosto deste ano, um 💪 decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa 💪 a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório 💪 de concessão”.

O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para 💪 o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% 💪 para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para 💪 o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, 💪 na conta única do Tesouro Nacional.